O Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou quebra de sigilo de usuários em redes sociais que compartilham conteúdo com informações falsas. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a nota, a decisão do ministro tem relação com o caso de uma padaria que foi vítima de vídeo de um homem que dizia falsamente ter comprado um lanche com larvas no local. Salomão se contrapôs a determinação do Ttribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para que o Facebook fornecesse os dados de quem havia compartilhado o material.
“Não se pode subjugar o direito à privacidade a ponto de permitir a quebra indiscriminada do sigilo dos registros” de usuários que somente compartilharam um vídeo falso, argumentou o ministro do STJ.
