Atualmente vemos inúmeros contratantes “forçarem” seus funcionários a exercerem atividades diversas das que foram contratados; e a pergunta que paira no ar é: “O desvio de função pode ser considerado crime?”
Nao, o desvio de função não é um crime no sentido penal, porém é considerado uma infração trabalhista grave.
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- Desvio de função é quando um trabalhador é contratado para uma função e acaba exercendo outra.
- É uma prática ilegal que viola a CLT e os princípios que regem as relações de trabalho.
- Desvio de função é quando um trabalhador é contratado para uma função e acaba exercendo outra.
- Pode ocorrer no serviço público, no setor privado, e em regimes de emprego diretos, indiretos e terceirizados.
- A empresa pode ser obrigada a pagar diferenças salariais, reflexos em férias, 13º salário, FGTS e outras verbas.
- Em casos mais graves, a empresa pode ser obrigada a indenizar por danos morais.
- O trabalhador pode ter direito a um reajuste salarial retroativo, além de benefícios proporcionais.
Como comprovar o desvio de função?
- Com testemunhas
- Com documentos internos
- Com e-mails
- Com a descrição oficial do cargo
- Demonstrando que as tarefas realizadas são próprias de uma função diferente ou superior àquela para a qual foi contratado
Atualmente os maiores causadores de desvios de função são os condomínios, sejam residenciais ou comerciais, que adotam as práticas de colocarem funcionários que são contratados para serviços gerais (limpeza) e até mesmo vigilância, para exerceram as funções dos agentes de portaria enquanto esses estão em seu horário de descanso. Já se tem condenações que chegam ao patamar de R$: 180 mil reais.
Caso, o trabalhador esteja sendo vítima de “desvio de função”, deve coletar as provas, denunciar o caso ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e contratar um advogado para demandar judicialmente e ter seu direito preservado.
Este post tem 3 comentários
Tem que meter mesmo na justiça esses prédios
Esses síndicos e administradores que gostam de fazer isso com o peão.
Tem que filmar, tirar Foto e meter no pau.
Vai ganhar uma boa grana
Tivemos aqui em nosso condomínio uma demanda judicial que arcamos com o valor de 82 mil reais por esse motivo.
O condomínio teve que pagar, porém fizemos uma assembleia e cobramos judicialmente ao síndico profissional daqui que terminou tendo que pagar além de ser desligado.