A 5\u00aa turma do STJ anulou uma cita\u00e7\u00e3o feita por WhatsApp por entender que n\u00e3o havia nenhum comprovante quanto \u00e0 autenticidade da identidade do citando. Para a turma, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o pelo aplicativo desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinat\u00e1rio, como n\u00famero do telefone, confirma\u00e7\u00e3o escrita e foto individual.<\/p>\n
O paciente foi denunciado nas condutas do art. 21 do decreto-lei 3.688\/41<\/a>, c\/c os arts. 5\u00ba e 7\u00ba da lei 11.340\/06<\/a>, supostamente praticadas contra sua ex-companheira em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A cita\u00e7\u00e3o foi cumprida por meio de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e a contraf\u00e9 enviada pelo aplicativo WhatsApp.<\/p>\n A Defensoria do DF apontou a nulidade do ato citat\u00f3rio, defendendo que a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6\u00ba da lei 11.419\/06.<\/p>\n O relator, ministro Ribeiro Dantas, citou em seu voto “As nulidades no processo penal<\/em>” que diz que “sem ofensa ao sentido teleol\u00f3gico da norma n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo e, por isso, o reconhecimento da nulidade nessa hip\u00f3tese constituiria consagra\u00e7\u00e3o de um formalismo exagerado e in\u00fatil<\/em>“.<\/p>\n Para o ministro, \u00e9 imperiosa a ado\u00e7\u00e3o de todos os cuidados poss\u00edveis para se comprovar a autenticidade n\u00e3o apenas do n\u00famero telef\u00f4nico com que o oficial de Justi\u00e7a realiza a conversa, mas tamb\u00e9m a identidade do destinat\u00e1rio das mensagens.<\/p>\n “A tecnologia em quest\u00e3o permite a troca de arquivo de texto e imagem, o que possibilita, ao oficial de Justi\u00e7a, com quase igual precis\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o pessoal, auferir a autenticidade da conversa.”<\/em><\/p>\n Para o ministro, diante da concorr\u00eancia de tr\u00eas elementos indutivos da autenticidade do destinat\u00e1rio (n\u00famero do telefone, confirma\u00e7\u00e3o escrita e foto individual), \u00e9 poss\u00edvel presumir que a cita\u00e7\u00e3o se deu de maneira v\u00e1lida.<\/p>\n O relator n\u00e3o conheceu o habeas corpus, mas conheceu de of\u00edcio para anular a cita\u00e7\u00e3o via WhatsApp, pois n\u00e3o havia nenhum comprovante quanto \u00e0 autenticidade da identidade do citando.<\/p>\n Dessa forma, o magistrado anulou a situa\u00e7\u00e3o no caso concreto, mas em tese admitiu a possibilidade de cita\u00e7\u00e3o por Whatsapp.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n