O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aplicou, por unanimidade da Sexta Turma, o entendimento firmado pelo colegiado que invalida provas obtidas por meio de mensagens printadas da tela do \u00a0WhatsApp Web.<\/p>\n
No caso julgado pela Corte, o recorrente e dois corr\u00e9us foram denunciados por corrup\u00e7\u00e3o e, de acordo com o processo, telas salvas com di\u00e1logos obtidos a partir do WhatsApp Web teriam sido entregues por um denunciante an\u00f4nimo aos investigadores.<\/p>\n
No recurso, a defesa alegou constrangimento ilegal sob o argumento de que os prints das telas de conversas, juntados \u00e0 den\u00fancia an\u00f4nima, n\u00e3o t\u00eam autenticidade por n\u00e3o apresentarem a cadeia de cust\u00f3dia da prova.<\/p>\n
O relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que n\u00e3o se verificou ilegalidade no inqu\u00e9rito policial, uma vez que, ap\u00f3s a not\u00edcia an\u00f4nima do crime, foi adotado um procedimento preliminar para apurar ind\u00edcios de conduta delitiva, antes de serem tomadas medidas mais dr\u00e1sticas, como a quebra do sigilo telef\u00f4nico dos acusados.<\/p>\n
O magistrado esclareceu que as dela\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas n\u00e3o foram os \u00fanicos elementos utilizados para a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento investigat\u00f3rio, al\u00e9m do fato de que nenhum elemento probat\u00f3rio demonstrou adultera\u00e7\u00e3o das conversas espelhadas pelo WhatsApp Web ou altera\u00e7\u00e3o na ordem cronol\u00f3gica dos di\u00e1logos.<\/p>\n
No entanto, para o relator, a Sexta Turma tem precedente que considera inv\u00e1lida a prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web, porque a ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclus\u00e3o de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usu\u00e1rio ou recebidas de algum contato, sendo que eventual exclus\u00e3o n\u00e3o deixa vest\u00edgio no aplicativo ou no computador.<\/p>\n
“As mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web devem ser consideradas provas il\u00edcitas e, portanto, desentranhadas dos autos”, afirmou.<\/p>\n
Com isso, ele deu parcial provimento ao recurso, declarando nulas as imagens, que foram desentranhadas dos autos, sendo mantidas, por\u00e9m, as demais provas produzidas ap\u00f3s as dilig\u00eancias pr\u00e9vias que a pol\u00edcia realizou em raz\u00e3o da not\u00edcia an\u00f4nima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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