O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto e uma medida provis\u00f3ria para reduzir a zero as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o do PIS\/CONFINS incidentes sobre a comercializa\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel e do GLP de uso residencial. A nova al\u00edquota entrar\u00e1 em vigor imediatamente.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao diesel, a diminui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 em vigor durante os meses de mar\u00e7o e abril de 2021. Quanto ao g\u00e1s, a medida \u00e9 permanente, n\u00e3o possuindo data para ser encerrada. A redu\u00e7\u00e3o do g\u00e1s somente se aplica ao GLP destinado ao uso dom\u00e9stico e embalado em recipientes de at\u00e9 13 quilos.<\/p>\n
As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de pre\u00e7os e oscila\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio e das cota\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n
Para o atendimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensa\u00e7\u00e3o da referida desonera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi editada uma medida provis\u00f3ria majorando a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras, alterando as regras de IPI para a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia e encerrando o Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (REIQ).<\/p>\n
Para que o final do REIQ n\u00e3o impacte as medidas de combate \u00e0 Covid-19, foi previsto um cr\u00e9dito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, cl\u00ednicas, consult\u00f3rios m\u00e9dicos e campanhas de vacina\u00e7\u00e3o que utilizem na fabrica\u00e7\u00e3o desses produtos insumos derivados da ind\u00fastria petroqu\u00edmica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas ind\u00fastrias, que vigorar\u00e1 at\u00e9 o final de 2025.<\/p>\n
A diminui\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS no diesel e do g\u00e1s de uso residencial implicar\u00e1 em uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de R$ 3,67 bilh\u00f5es em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no g\u00e1s implicar\u00e1 em uma diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 922,06 milh\u00f5es e R$ 945,11 milh\u00f5es, respectivamente. Considerando que as medidas est\u00e3o sendo devidamente compensadas, esse benef\u00edcio n\u00e3o implicar\u00e1 em diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o total da Uni\u00e3o.<\/p>\n
As novas al\u00edquotas do diesel e do g\u00e1s residencial entram em vigor imediatamente. Como ser\u00e3o feitas por decreto, n\u00e3o necessitam de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. J\u00e1 as medidas compensat\u00f3rias, editadas por MP, ter\u00e3o que ser confirmadas pelo Legislativo. As novas regras do IPI na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia entrar\u00e3o em vigor imediatamente. J\u00e1 o final do REIQ e o aumento da CSLL das institui\u00e7\u00f5es financeiras somente entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de julho de 2021.
\nO presidente j\u00e1 havia anunciado em 18 de fevereiro, que a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o n\u00e3o haveria qualquer imposto federal incindindo sobre o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel.\u00a0Bolsonaro considerou o reajuste anunciado hoje pela Petrobras como “fora da curva” e “excessivo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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