{"id":618,"date":"2021-01-17T06:34:21","date_gmt":"2021-01-17T09:34:21","guid":{"rendered":"http:\/\/revistabahianow.com.br\/?p=618"},"modified":"2021-01-17T06:34:21","modified_gmt":"2021-01-17T09:34:21","slug":"quantidade-de-processos-trabalhistas-pode-ter-sido-uma-das-causas-da-ford-deixar-o-brasil-em-busca-de-outros-paises-veja-detalhes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistabahianow.com.br\/?p=618","title":{"rendered":"Quantidade de processos trabalhistas pode ter sido uma das causas da FORD deixar o Brasil em busca de outros pa\u00edses. Veja detalhes"},"content":{"rendered":"

A montadora norte-americana Ford, que anunciou nesta semana que encerrar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil, foi alvo de 4.930 processos trabalhistas entre 2014 e 2021. O valor total das causas \u00e9 de R$ 897,88 milh\u00f5es. Os dados foram levantados a pedido da ConJur<\/strong> pela Data Lawyer Insights,<\/em>\u00a0empresa de jurimetria e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

O n\u00famero inclui a\u00e7\u00f5es ativas, arquivadas e suspensas. Quando considerados apenas os processos ativos, s\u00e3o 3.534 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, com causas no valor total de R$\u00a0694,86 milh\u00f5es.<\/p>\n

Dentro do mesmo per\u00edodo, levando em conta apenas as decis\u00f5es de primeiro grau, o total das condena\u00e7\u00f5es contra a Ford somam\u00a0R$ 177,5 milh\u00f5es, enquanto os acordos somam R$ 15,4 milh\u00f5es. O\u00a0valor m\u00e9dio por condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 67 mil.<\/p>\n

Do total de processos, 43,98% foram julgados parcialmente procedentes; 3,04% procedentes; 15,76% improcedentes; em 7,75% se chegou a um acordo; e 21,24% ainda est\u00e3o pendentes de julgamento. Nos desfechos n\u00e3o foram consideradas as aus\u00eancias de pressupostos, desist\u00eancias e extin\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A maioria\u00a0das a\u00e7\u00f5es foi\u00a0movida\u00a0em S\u00e3o Paulo e na Bahia, estados onde se localizam\u00a0as maiores\u00a0f\u00e1bricas da Ford \u2014 em Taubat\u00e9 e Cama\u00e7ari, respectivamente. A unidade de S\u00e3o Bernardo (SP) foi fechada em 2019. E a empresa ainda produzia os jipes Troller, em Horizonte (CE).<\/p>\n

A pesquisa da Data Lawyer<\/em> foi feita com base em publica\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, do mesmo modo em que \u00e9 feito o levantamento do Term\u00f4metro Covid-19<\/strong><\/a>, parceria entre a startup, o Fintedlab<\/em> e a ConJur<\/strong> para monitorar as a\u00e7\u00f5es ajuizadas por causa da epidemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Grande n\u00famero de processos<\/strong>
\nA Ford dava sinais de que j\u00e1 n\u00e3o se interessava tanto pelo Brasil h\u00e1 pelo menos seis anos, quando a empresa interrompeu os ciclos de investimentos no pa\u00eds. Dois anos atr\u00e1s, houve mais um epis\u00f3dio significativo: o fechamento da f\u00e1brica no ABC paulista. A epidemira de Covid-19 adicionou novos problemas, entre eles a desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n

O volume excessivo de processos trabalhistas seria mais um dos fatores a contribuir para esse cen\u00e1rio. Voltou a circular a estimativa\u00a0de que o n\u00famero de processos abertos no Brasil, sozinho, \u00e9 maior do que o de a\u00e7\u00f5es movidas contra a Ford em todos os outros pa\u00edses do mundo juntos (a informa\u00e7\u00e3o consta na coluna do jornalista Amauri Segalla, no Estado de Minas, e foi reproduzida nas redes sociais).<\/p>\n

A ConJur<\/strong> tentou falar com a Ford para confirmar esse dado, mas a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es da reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Ricardo Calcini<\/strong>, professor de Direito do Trabalho da FMU, que assina na ConJur<\/strong> a coluna Pr\u00e1tica Trabalhista,<\/strong>\u00a0\u00e9 prov\u00e1vel que a informa\u00e7\u00e3o esteja correta, j\u00e1 que, segundo ele, no Brasil, de fato, litiga-se muito. O professor n\u00e3o acredita, no entanto, que o fator tenha sido decisivo para que a Ford deixasse o pa\u00eds, levando em conta que ela e outras montadoras est\u00e3o instaladas aqui h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n

“As faculdades de Direito no Brasil, regra geral, preparam os estudantes ao lit\u00edgio. Isso tornou o pa\u00eds um recordista de a\u00e7\u00f5es judiciais, na medida em que se valoriza mais a decis\u00e3o judicial exarada pelo Estado, em detrimento de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflito”, afirmou.<\/p>\n

O professor tamb\u00e9m destaca que “o acesso ao Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante amplo e com custo muito baixo, sendo que em diversos casos o custo \u00e9 inexistente”. “Isso fomenta uma maior judicializa\u00e7\u00e3o, de modo que \u00e9 dif\u00edcil, em tempo e modo, a pacifica\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias pelos tribunais superiores, cuja aus\u00eancia de uma uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento jurisprudencial possibilita que cada magistrado decida o lit\u00edgio de acordo com seu pr\u00f3prio convencimento.”<\/p>\n

Calcini lembra, por fim, o impacto da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0que determinou que a corre\u00e7\u00e3o tanto dos dep\u00f3sitos recursais quanto\u00a0da d\u00edvida trabalhista devem ser feitos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pr\u00e9-judicial, e pela Selic, a partir da cita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, para ele, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s empresas. No julgado, o STF juntou uma a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e outras de entidades empresariais.<\/p>\n

“Quanto \u00e0s decis\u00f5es do STF em mat\u00e9ria trabalhista, nos \u00faltimos anos estamos acompanhando desfechos favor\u00e1veis \u00e0s empresas. Exemplo mais recente disso foi a decis\u00e3o proferida na \u00faltima sess\u00e3o do Supremo, em que foi redefinida a nova forma de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas que, para muitos estudiosos, acabou extirpando a aplica\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas por for\u00e7a da ado\u00e7\u00e3o da taxa Selic. A Selic j\u00e1 compreende os juros de mora.”<\/p>\n

Lit\u00edgios trabalhistas no mundo<\/strong>
\nA perspectiva \u00e9 que o n\u00famero de processos aumente bastante ap\u00f3s o an\u00fancio da montadora. Conforme explicou \u00e0 ConJur<\/strong> o juiz\u00a0Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano<\/strong>, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Taubat\u00e9\u00a0\u2014\u00a0onde a empresa mantinha sua planta em S\u00e3o Paulo \u2014,\u00a0haver\u00e1 830 demiss\u00f5es diretas. Isso, diz, gerar\u00e1 novas\u00a0a\u00e7\u00f5es, caso n\u00e3o seja aberto um processo coletivo. Feliciano tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP.<\/p>\n

“Houve uma reuni\u00e3o do governo do estado com a Prefeitura. Teremos 830 demiss\u00f5es diretas; os empregos indiretos perdidos ser\u00e3o entre 1,5 mil e 2 mil. Se considerarmos os trabalhos que existiam no entorno da planta, que supriam a Ford e seus trabalhadores, as demiss\u00f5es chegam a 5 mil”, conta.<\/p>\n

O magistrado, no entanto, afirma que \u00e9 “esdr\u00faxula” a compara\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de processos movidos no Brasil e os ajuizados no restante do mundo.<\/p>\n

“No plano internacional, a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 esdr\u00faxula. Exatamente por causa da varia\u00e7\u00e3o que h\u00e1 entre os sistemas de Justi\u00e7a. No caso norte-americano, por exemplo, h\u00e1 uma ag\u00eancia administrativa que geralmente resolve esse conflito, principalmente se h\u00e1 demanda coletiva, antes do caso chegar no Judici\u00e1rio”, diz, em refer\u00eancia \u00e0 National Labour Relations Board (NLRB).<\/p>\n

“No contexto norte-americano, at\u00e9 por haver esse filtro anterior no plano administrativo, os processos s\u00e3o comparativamente menores. Em outros pa\u00edses, como a Alemanha, a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 quase id\u00eantica \u00e0 nossa, inclusive com uma corte superior para quest\u00f5es trabalhistas. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 diferen\u00e7as: a atividade sindical alem\u00e3 \u00e9 muito mais efetiva que no Brasil, sem falar da quest\u00e3o populacional, j\u00e1 que o Brasil \u00e9 muito maior nesse sentido”, prossegue.<\/p>\n

O juiz lembra, por fim, que o n\u00famero de processos contra montadoras sempre foi alto no pa\u00eds. No F\u00f3rum Trabalhista de Taubat\u00e9, conta, h\u00e1 229 processos contra a Ford em fase de conhecimento; 38 em fase de liquida\u00e7\u00e3o; e 13 na fase de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foram quitados ou garantidos. Contra a Volkswagen, h\u00e1 ainda mais a\u00e7\u00f5es: 587 em conhecimento; 229 na liquida\u00e7\u00e3o; e 143 na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar o Brasil e o restante do mundo porque sequer \u00e9 poss\u00edvel catalogar os processos em outros pa\u00edses. H\u00e1 locais\u00a0sem Justi\u00e7a do Trabalho destacada, inclusive”.<\/p>\n

Ot\u00e1vio Luiz Rodrigues Jr<\/strong>, professor da USP, conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tamb\u00e9m assina na ConJur<\/strong> a coluna Direito Comparado<\/em><\/a>, concorda com as afirma\u00e7\u00f5es do juiz de SP.<\/p>\n

Segundo explica, h\u00e1 tr\u00eas classes de pa\u00edses que seguem modelos diferentes no que diz respeito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho: aqueles\u00a0que seguem os par\u00e2metros da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, o que basicamente impossibilita as demiss\u00f5es injustificadas; os pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam direito trabalhista; e na\u00e7\u00f5es como o Brasil, que permitem as demiss\u00f5es imotivadas ao mesmo tempo em que t\u00eam uma Justi\u00e7a do Trabalho forte.<\/p>\n

“Sou refrat\u00e1rio a esse tipo de argumento de que litigamos muito e, por isso, as empresas saem. Os modelos trabalhistas s\u00e3o muito diferentes. \u00c9 um argumento t\u00e3o fr\u00e1gil\u00a0que, se fosse universaliz\u00e1vel, a Ford n\u00e3o teria vindo ao Brasil. N\u00e3o teria\u00a0ficado 100 anos no Brasil”, afirma.<\/p>\n

“H\u00e1 pa\u00edses do sudeste asi\u00e1tico em que voc\u00ea sequer pode falar em baixa litigiosidade, porque n\u00e3o existe Justi\u00e7a do Trabalho neles. N\u00e3o d\u00e1 para comparar o Brasil e esses locais. Esse tipo de compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve, em especial depois da Reforma Trabalhista, que limitou muito os processos”, conclui.
\n\"\"<\/p>\n

fonte: site conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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