O Procurador Geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsifica\u00e7\u00e3o de certificados de vacinas contra a Covid-19.<\/p>\n
De acordo com ele, n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para justificar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
A medida do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorre um dia ap\u00f3s Bolsonaro se tornar r\u00e9u no STF no caso da trama golpista.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, no entanto, Gonet, tamb\u00e9m afirma que o caso do cart\u00e3o de vacina \u00e9 diferente da investiga\u00e7\u00e3o acerca da trama golpista de 2022.<\/p>\n
\u201cA situac\u0327a\u0303o destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes auto\u0302nomas foram produzidas pela Poli\u0301cia Federal, em confirmac\u0327a\u0303o dos relatos do colaborador\u201d, disse, em refer\u00eancia \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.<\/p>\n
Bolsonaro, Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciados pela Pol\u00edcia Federal h\u00e1 um ano.<\/p>\n
Cid foi preso por causa dessa investiga\u00e7\u00e3o, deflagrada pela PF em maio de 2023. O ex-auxiliar de Bolsonaro passou quatro meses detido \u00e0 \u00e9poca e deixou a cadeia ap\u00f3s firmar um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Cid disse em depoimento que a fraude no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do pr\u00f3prio mandat\u00e1rio na \u00e9poca e que os certificados foram impressos e entregues \u201cem m\u00e3os\u201d ao ent\u00e3o presidente.<\/p>\n
Gonet afirma, ao STF, que h\u00e1 apenas a dela\u00e7\u00e3o de Cid como elemento contra Bolsonaro e, portanto, n\u00e3o poderia denunciar Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cOcorre \u2014 em prejui\u0301zo da viabilidade de apresentac\u0327a\u0303o de acusa\u00e7a\u0303o penal \u2014 que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realizac\u0327a\u0303o do ato. Essa solicitac\u0327a\u0303o e\u0301 elemento de fato central para que a conduta ti\u0301pica, crime de ma\u0303o pro\u0301pria, lhe possa ser imputada. O art. 4o, \u00a7 16, da Lei n. 12.850\/2013, contudo, proi\u0301be o recebimento de denu\u0301ncia que se fundamente \u201capenas nas declarac\u0327o\u0303es do colaborador\u201d, disse Gonet.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2024, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, os advogados afirmaram que \u201cn\u00e3o h\u00e1 fundada e objetiva suspeita de sua participa\u00e7\u00e3o ou autoria nos delitos em apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o apontou a suspeita dos crimes de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema p\u00fablico e associa\u00e7\u00e3o criminosa, e a Pol\u00edcia Federal afirmou, no indiciamento, que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no pa\u00eds e impedir a posse de Lula (PT).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao deputado Gutemberg Reis, a PGR afirma haver elementos suficientes no sentido de que o parlamentar efetivamente se vacinou contra a Covid-19, al\u00e9m de postagens dele em redes sociais de incentivo \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNa\u0303o se atina, assim, com algum propo\u0301sito de vantagem indevida numa falsa inserc\u0327a\u0303o de lanc\u0327amento de dados. Na\u0303o se caracteriza, portanto, o elemento subjetivo especial do tipo previsto no artigo 313-A do Co\u0301digo Penal, que requer a finalidade especi\u0301fica de \u2018obter vantagem indevida para si ou para outrem ou causar dano’\u201d, afirmou o procurador-geral.<\/p>\n
Por fim, Gonet pediu que os autos sejam enviados para as insta\u0302ncias ordina\u0301rias para o seguimento da investiga\u00e7\u00e3o dos demais envolvidos, sem prerrogativa de foro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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