A quebra de sigilo dos dados fiscais e banc\u00e1rios do promotor afastado cautelarmente do cargo no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) Everardo Yunes e da sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, foi anulada pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Ribeiro Dantas, que considerou inadmiss\u00edveis todas as provas obtidas a partir deste afastamento, \u201cdevendo ser desentranhadas todas elas dos autos pelo Tribunal local\u201d.<\/p>\n
O pedido de quebra de sigilo feito pelo MP-BA teve como objetivo verificar poss\u00edveis crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro cometidos pelo casal, com o dep\u00f3sito de cheque no valor de R$ 30 mil por um cliente de Fernanda. A investiga\u00e7\u00e3o queria confirmar se no per\u00edodo do dep\u00f3sito na conta de Everardo Yunes, a conta banc\u00e1ria da sua esposa estava realmente bloqueada judicialmente, como alegado pela dupla. A quantia depositada seria para o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, no entanto a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia em 2016 apontava que o dinheiro foi destinado a Yunes e n\u00e3o \u00e0 advogada.<\/p>\n
Acolhida pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), a solicita\u00e7\u00e3o estabeleceu a quebra de sigilo no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017 para apurar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira posterior ao dep\u00f3sito do cheque, e verificar a regularidade ou n\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es financeiras. O cheque teria sido emitido no dia 13 de julho de 2015.<\/p>\n
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, n\u00e3o foi \u201capresentado nenhum ind\u00edcio ou fundamento relacionado a eventual pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro\u201d. \u201cDe mais a mais, resta evidente que o per\u00edodo pretendido de acesso aos dados financeiros dos investigados se mostra totalmente incompat\u00edvel com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o que, conforme delimitado, seria apenas apurar eventual exist\u00eancia de bloqueio judicial na conta de F. M. M. no per\u00edodo em que foi realizado o dep\u00f3sito, ou seja, no m\u00eas em que o cheque foi compensado. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a quebra de sigilo carece de fundamenta\u00e7\u00e3o concreta a demonstrar sua imprescindibilidade\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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