A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a a\u00e7\u00e3o penal contra um r\u00e9u acusado de tr\u00e1fico de drogas. Os policiais que o abordaram, e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal, afirmaram que ele estava em \u201catitude suspeita\u201d, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal \u2013 conhecida popularmente como \u201cbaculejo\u201d, \u201cenquadro\u201d ou \u201cgeral\u201d \u2013, \u00e9 necess\u00e1rio que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por ind\u00edcios de que o indiv\u00edduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos il\u00edcitos, evidenciando-se a urg\u00eancia para a dilig\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, a suspeita assim justificada deve se relacionar, necessariamente, \u00e0 probabilidade de posse de objetos il\u00edcitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produ\u00e7\u00e3o de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de seguran\u00e7a um \u201csalvo-conduto para abordagens e revistas explorat\u00f3rias baseadas em ##suspei\u00e7\u00e3o## gen\u00e9rica\u201d, sem rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com a posse de itens il\u00edcitos.<\/p>\n
Diante da total aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o sobre o que teria motivado a suspeita no momento da abordagem, o ministro afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acolher a justificativa para a conduta policial \u2013 o que tem reflexo direto na validade das provas. Para ele, o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista n\u00e3o convalida a ilegalidade pr\u00e9via, pois a \u201cfundada suspeita\u201d que justificaria a busca deve ser aferida \u201ccom base no que se tinha antes da dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o das regras legais para a busca pessoal, concluiu o relator, \u201cresulta na ilicitude das provas obtidas em decorr\u00eancia da medida\u201d, dando margem ainda \u00e0 poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos policiais envolvidos.<\/p>\n
Da\u00ed a import\u00e2ncia, segundo o magistrado, do uso de c\u00e2meras pelos agentes de seguran\u00e7a, defendido pela Sexta Turma no julgamento do HC 598.051 e tamb\u00e9m pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro, determinou essa provid\u00eancia ao Estado do Rio de Janeiro. Na avalia\u00e7\u00e3o de Schietti, as c\u00e2meras co\u00edbem abusos por parte da pol\u00edcia e preservam os bons agentes de acusa\u00e7\u00f5es levianas.<\/p>\n
Uma das raz\u00f5es para se exigir que a busca pessoal seja justificada em elementos s\u00f3lidos \u2013 disse o ministro \u2013 \u00e9 \u201cevitar a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como \u00e9 o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural\u201d.<\/p>\n
\u201cEm um pa\u00eds marcado por alta desigualdade social e racial, o policiamento ostensivo tende a se concentrar em grupos marginalizados e considerados potenciais criminosos ou usuais suspeitos, assim definidos por fatores subjetivos como idade, cor da pele, g\u00eanero, classe social, local da resid\u00eancia, vestimentas etc.\u201d \u2013 declarou em seu voto.<\/p>\n
Passado mais de um s\u00e9culo desde o fim da escravatura, apontou o magistrado, \u00e9 inevit\u00e1vel constatar que a circula\u00e7\u00e3o dos negros no espa\u00e7o p\u00fablico continua a ser controlada sob o vi\u00e9s da \u201csuspei\u00e7\u00e3o\u201d racial, por meio de abordagens policiais a pretexto de averigua\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente, ter pele preta ou parda, no Brasil, \u00e9 estar permanentemente sob suspeita\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro mencionou estat\u00edsticas oficiais das Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica de todo o pa\u00eds, segundo as quais s\u00f3 s\u00e3o encontrados objetos il\u00edcitos em 1% dessas abordagens policiais \u2013 ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela pol\u00edcia no Brasil, apenas uma \u00e9 autuada por alguma ilegalidade.<\/p>\n
Al\u00e9m de ineficientes, comentou Schietti, tais pr\u00e1ticas da pol\u00edcia contribuem para a piora de sua imagem perante a sociedade, que passa a enxerg\u00e1-la como uma institui\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n
O relator enfatizou, por fim, a necessidade de que todos os integrantes do sistema de Justi\u00e7a criminal \u2013 incluindo delegados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrados \u2013 reflitam sobre seu papel na manuten\u00e7\u00e3o da seletividade racial, ao validarem, muitas vezes, medidas ilegais e abusivas cometidas pelos agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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