{"id":1840,"date":"2021-09-25T06:49:39","date_gmt":"2021-09-25T09:49:39","guid":{"rendered":"http:\/\/revistabahianow.com.br\/?p=1840"},"modified":"2021-09-25T06:51:59","modified_gmt":"2021-09-25T09:51:59","slug":"pdg-e-condenada-a-devolver-valor-pago-pela-cliente-apos-juros-abusivos-de-financiamento-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistabahianow.com.br\/?p=1840","title":{"rendered":"PDG \u00e9 condenada a devolver valor pago por cliente ap\u00f3s aplicar juros abusivos de financiamento, em Salvador"},"content":{"rendered":"

A PDG Realty S\/A Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es foi condenada pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia\u00a0 por cobrar juros abusivos em contrato de financiamento de im\u00f3vel. Ap\u00f3s julgar os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o apresentados pela empresa, o tribunal manteve senten\u00e7a que determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$122.868,78 pagos parcelados pela cliente durante a vig\u00eancia do contrato e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decis\u00e3o \u00e9 da magistrada Milena Watt, da 8\u00aa Vara de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de Salvador. (Conforme mat\u00e9ria do site BNews).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a cliente afirmou que celebrou um contrato de compra e venda para aquisi\u00e7\u00e3o de um apartamento em um condom\u00ednio de Salvador no valor de R$ 570.900,00 e que, ap\u00f3s efetuar o pagamento da entrada e das primeiras cinco parcelas mensais, somando mais de R$ 122 mil, e tentar junto \u00e0 empresa o financiamento do valor restante<\/a>, foi surpreendida com juros altos que impediu que ela continuasse com o contrato.<\/p>\n

Ela apontou que por conta dessa dificuldade criada, desistiu da compra, antes da entrega das chaves, como estaria previsto no contrato, e que a imobili\u00e1ria informou que responderia<\/a> ao pedido de distrato informando o valor a ser restitu\u00eddo. Por\u00e9m, nunca entrou em contato e n\u00e3o devolveu o valor pago.<\/p>\n

Em sua defesa, a PDG Realty S\/A Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es afirmou que, devido \u00e0 crise econ\u00f4mica, entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial, que nunca foi contr\u00e1rio ao cancelamento do contrato, mas que a devolu\u00e7\u00e3o de 100% dos valores pagos pela contratante \u00e9 ilegal, pois ela tinha plena ci\u00eancia dos termos contratados , dos valores que seriam cobrados e da previs\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de 25% do valor pela empresa.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada Milena Watt destacou que o contrato imobili\u00e1rio objeto do processo est\u00e1 abrangido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> e deve prevalecer a boa-f\u00e9 nas cl\u00e1usulas e entre os contratantes, evitando a les\u00e3o significativa ao direito de um dos contratantes.<\/p>\n

Ela destacou que \u201co C\u00f3digo Civil possibilita \u00e0 parte lesada pelo inadimplemento contratual pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer caso indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos (art. 474 do CC)\u201d.<\/p>\n

Em outro trecho da senten\u00e7a, a ju\u00edza assinalou que a PDG n\u00e3o apresentou qualquer prova de suas alega\u00e7\u00f5es e que as multas previstas em contratos imobili\u00e1rios \u201cn\u00e3o podem ser utilizadas com finalidade de enriquecimento il\u00edcito, estabelecendo \u00e0 parte violadora puni\u00e7\u00e3o excessiva e desproporcional\u201d.<\/p>\n

Quanto ao dano mora, Milena Watt destacou o tempo sem resposta que a cliente ficou para cancelar o contrato. \u201cS\u00e3o desnecess\u00e1rias maiores considera\u00e7\u00f5es para se imaginar o abalo psicol\u00f3gico que sofre uma pessoa que investe suas economias na compra de um im\u00f3vel e, al\u00e9m de ter a frustra\u00e7\u00e3o de desistir da aquisi\u00e7\u00e3o, se v\u00ea obrigada a esperar por mais de dois anos para obter o direito de receber o valor pago de volta\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia desta quinta (23) e ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Procurada pelo Bnews<\/strong>, a PDG Realty S\/A Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es se limitou a dizer que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

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