OAB da Bahia aprovou uma proposta de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra administradoras de condom\u00ednio que oferecem servi\u00e7os privativos \u00e0 advocacia. A proposta foi sugerida pela OAB Jovem e foi aprovada em sess\u00e3o do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (17).<\/p>\n
O relator Marcos Santana explicou que o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a pr\u00e1tica irregular de prestadoras que oferecem servi\u00e7os restritivos \u00e0 atividade advocat\u00edcia. “A pr\u00e1tica \u00e9 vedada pelo nosso C\u00f3digo de \u00c9tica, uma vez que a assessoria jur\u00eddica \u00e9 reservada a advogados”, explicou de acordo com a OAB.<\/p>\n
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Santana pontuou que ao divulgarem seus servi\u00e7os em redes sociais e outros meios, com o objetivo de aumentar as vendas, as administradoras violam o C\u00f3digo de \u00c9tica com a mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de cliente. Al\u00e9m da ACP e pedido da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, Marcos informou que a Seccional notificar\u00e1 previamente as prestadoras e encaminhar\u00e1 um of\u00edcio ao Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o, dando ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Pauta fixa da OAB da Bahia desde o in\u00edcio da pandemia, o funcionamento do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) tamb\u00e9m esteve em pauta. Ao apresentar um relat\u00f3rio de atividades da Seccional, a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, disse que, al\u00e9m do Balc\u00e3o Virtual e da Central de Agendamento, a Ordem obteve novas conquistas junto ao TJBA.<\/p>\n
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“Em recente audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com a Ordem, o tribunal determinou a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mensais de produtividade, restabeleceu os prazos de processos f\u00edsicos e permitiu o ingresso da advocacia nos pr\u00e9dios dos f\u00f3runs, mediante agendamento”, informou.<\/p>\n
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Ainda segundo a procuradora, tamb\u00e9m na\u00a0audi\u00eancia, o TJBA restabeleceu o retorno das audi\u00eancias presenciais e dos tribunais de j\u00fari e permitiu a entrada de advogados nas salas de julgamento. Sobre a plataforma LifeSize, Mariana Oliveira informou que o tribunal assumiu \u00a0compromisso de que nenhum servi\u00e7o ser\u00e1 cobrado \u00e0 advocacia.<\/p>\n
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Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es contra o TJBA, Mariana informou que a Seccional mover\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o contra o juiz Leonardo Santos Viera Coelho, que ser\u00e1 assinada pela Procuradoria de Prerrogativas, diretoria da OAB-BA e Conselho Pleno.<\/p>\n
Em representa\u00e7\u00e3o anterior contra o juiz, a Seccional recebeu uma manifesta\u00e7\u00e3o de que o magistrado adotaria medida de ordem judicial contra o Procurador de Prerrogativas da comarca. “\u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o extremamente grave. Emitiremos uma nova manifesta\u00e7\u00e3o, desta vez com nossa assinatura. N\u00e3o temos medo de juiz. Juiz aqui n\u00e3o manda”, reclamou.
\nMariana tamb\u00e9m informou que entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o no CNJ contra todos os magistrados que n\u00e3o oferecem hor\u00e1rio para advocacia e contra todos os cart\u00f3rios que “fingem que atendem”. \u00a0A sess\u00e3o contou, ainda, com a aprova\u00e7\u00e3o de mo\u00e7\u00e3o de pesar pelo falecimento do advogado Gervasio Firmo dos Santos Sobrinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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