Em caso de furto ou roubo no condom\u00ednio, voc\u00ea sabe quem responde por isso? O condom\u00ednio deve indenizar a v\u00edtima que perdeu algum bem? Esse assunto \u00e9 pol\u00eamico e, para evitar problemas, \u00e9 importante conhecer as responsabilidades legais do s\u00edndico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n
Ele deve se empenhar em manter seguras as \u00e1reas comuns do condom\u00ednio e contratar servi\u00e7os que atendam \u00e0s necessidades dos moradores. Caso n\u00e3o cumpra seu papel, ou seja omisso, o s\u00edndico pode sofrer processos judiciais na \u00e1rea c\u00edvel e at\u00e9 criminal em casos mais graves.\u00a0Quanto mais informa\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a o s\u00edndico dispor e comunicar de forma transparente, maior ser\u00e1 a efic\u00e1cia dos sistemas contratados e melhor ser\u00e1 a gest\u00e3o condominial.<\/p>\n
S\u00e3o muitas as leis que regem o dia a dia do condom\u00ednio. A principal \u00e9 o C\u00f3digo Civil, vigente desde 2003. Ele prev\u00ea que existam a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as assembleias. Fazer valer essas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias \u00e9 uma das responsabilidades legais do s\u00edndico. Se o condom\u00ednio resolver instalar um sistema de seguran\u00e7a, a decis\u00e3o sobre quais equipamentos e que fornecedores escolher deve passar pela assembleia. Os moradores precisam estar cientes de sua escolha e a responsabilidade legal do s\u00edndico \u00e9 cumprir essa decis\u00e3o.<\/p>\n
No caso de ocorrer um roubo ou furto, o condom\u00ednio s\u00f3 poder\u00e1 ser responsabilizado se isso estiver claramente previsto na conven\u00e7\u00e3o condominial, no entendimento de uma parte da doutrina. Mas, em casos muito graves de omiss\u00e3o, se n\u00e3o cumprir o que deve fazer e causar preju\u00edzo a terceiros, o s\u00edndico responde pessoalmente pelos processos, tanto na \u00e1rea c\u00edvel quanto criminal.<\/p>\n
O gestor do condom\u00ednio deve ficar atento a tr\u00eas fatores quanto aos procedimentos de seguran\u00e7a: a tecnologia utilizada, os funcion\u00e1rios contratados e o comportamento dos moradores. Se um desses itens falhar, a seguran\u00e7a estar\u00e1 comprometida. Garantir que esses tr\u00eas fatores funcionem est\u00e1 entre as responsabilidades legais do s\u00edndico.<\/p>\n
Um exemplo pr\u00e1tico s\u00e3o as portarias e as garagens. S\u00e3o as \u00e1reas mais visadas pelos bandidos para invadir condom\u00ednios. Se os equipamentos instalados n\u00e3o forem de boa qualidade, se o funcion\u00e1rio n\u00e3o estiver bem treinado ou se o morador for relapso com as medidas de seguran\u00e7a, n\u00e3o tem como o sistema de seguran\u00e7a funcionar.<\/p>\n
Os \u00faltimos fatos ocorridos na capital baiana em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o de quadrilhas invadindo pr\u00e9dios, ascendeu o alerta, principalmente nas omiss\u00f5es dos s\u00edndicos em rela\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a \u00a0de seus condom\u00ednios, o que mais se tem visto, s\u00e3o uma grande parte dos gestores condominiais deixarem a seguran\u00e7a em segundo plano, por conseguinte, abrem brecha para a\u00e7\u00e3o de bandidos.<\/p>\n
O gestor condominial precisa ter uma premissa: Porteiro \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle de acesso e o seguran\u00e7a para proteger e prevenir a a\u00e7\u00e3o delituosa. O que se v\u00ea, \u00e9 sempre o s\u00edndico querer reduzir custos e com isso colocar em risco todos os cond\u00f4minos, por exemplo: N\u00e3o ter vigilantes e apenas porteiros, fazendo com que os porteiros tenham a obriga\u00e7\u00e3o de al\u00e9m de controle de acesso, realizarem a tarefa de vigil\u00e2ncia, o que inclusive pode ser considerado uma desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um condom\u00ednio para que se enquadre dentro das normas de preven\u00e7\u00e3o precisa ter uma equipe de portaria e vigil\u00e2ncia capacitada, bem treinada e alinhada aos procedimentos de controle de riscos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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